✊🏾✊🏿✊🏽 A aprovação pelo Senado da PEC que acaba com a escala 6×1 é uma conquista da luta da classe trabalhadora, principalmente dos setores mais precarizados, que se mobilizaram para denunciar as jornadas massacrantes imposta pelos patrões. Uma importante vitória, que além de garantir dois dias semanais de descanso, reduz a jornada máxima para 40 horas semanais de trabalho, permitindo assim mais tempo para o estudo, o descanso, o lazer e a organização. Mesmo aquém das necessidades reais da classe trabalhadora, o fim da 6×1 vai permitir o avanço das condições materiais de vida da população. A redução da jornada é uma pauta histórica da classe trabalhadora internacional: há 140 anos acontecia a Revolta de Chicago, em luta pela jornada de trabalho de 8 horas por dia. É fundamental seguir na luta para garantir direitos e ampliá-los.
A pauta que deu origem à PEC teve início com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou corpo nas redes sociais e cresceu por fora das estruturas do sindicalismo oficial, altamente burocratizado. Resistiu a uma forte oposição na mídia e no meio político, mesmo no governo Lula-Alckmin, que primeiro rechaçou a demanda, depois propôs um “amplo diálogo”, e só se empenhou quando percebeu que a pauta poderia render um trunfo eleitoral. A luta ganhou corpo em diferentes lugares, rendendo greves em setores sem histórico de mobilização, tendo repercussão e polarizando todo o debate nacional. Houve espaço para o avanço da consciência de classe, da discussão salarial e sobre as escalas de trabalho. O setor de independência de classe teve um papel importante nesse processo, mantendo a defesa da redução da jornada sem redução salarial, avançando no debate em defesa da escala 4×3 e encampando essas bandeiras nas ruas.
Mas também cabe críticas ao processo: a ascensão de Rick Azevedo, liderança do VAT, à política institucional, levou o movimento a fazer um giro em direção à disputa parlamentar, praticamente abandonando as mobilizações nas ruas e nos locais de trabalho nos últimos meses. A luta que havia pautado o país perdeu força, e o Congresso e patrões ganharam tempo para se reorganizarem, desidratando a PEC para que fosse menos favorável aos trabalhadores. Sem pressão nas ruas, a proposta levou meses até ser aprovada na Câmara, em maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, sentou em cima do projeto e fez dele moeda de troca com o governo na disputa por sobrevivência, em meio a denúncias de corrupção. A proposta levou cinco meses para ser aprovada na casa, sem sofrer alterações. O episódio mostra os problemas quando a prioridade é dada à luta institucional.
Não é de hoje que trabalhadores e trabalhadoras do Brasil se mobilizam pela redução da jornada de trabalho. Das intensas greves durante a Primeira República (1889-1930) – com a Greve Geral de 1917 sendo a maior referência – até a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, a jornada foi um dos tópicos fundamentais. A Constituição de 1988 estabeleceu a carga horária semanal de 44h, e desde então não houve qualquer melhoria, enquanto vários países estabeleceram jornadas menores.
Mas é preciso que a classe trabalhadora se mantenha atenta: a extrema-direita, em conluio com setores do empresariado brasileiro, já articula uma forma de prejudicar o fim da escala 6×1. Uma das medidas é a “PEC das Horas Trabalhadas”, um ataque concreto a direitos estabelecidos, como salário mínimo, férias remuneradas, entre outros. O STF também está para julgar um caso de repercussão geral, que pode permitir a pejotização irrestrita, mais um ataque ao trabalho com carteira assinada. Trabalhadoras e trabalhadores devem se mobilizar ao sinal de qualquer risco de retrocesso, seja ocupando as ruas ou fortalecendo os espaços de trabalho, sindicatos, movimentos sociais e outras organizações de base.
